Nov 25, 2025 · Os valores de que trata o caput serão considerados na distribuição dos recursos de que trata o art. 4º da Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, reduzindo o repasse para as distribuidoras …

Art. 1o Esta Lei estabelece medidas para a modernização do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, com o objetivo de promover a modicidade tarifária e a segurança energética, dispõe sobre …

Publicação de Lei Ordinária: Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da …

Nov 25, 2025 · O governo sancionou a Lei nº 15.269/2025, marco que atualiza e moderniza o arcabouço regulatório do setor elétrico. O texto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi …

Foi publicada em 25/11/2025, após sanção presidencial, a Lei nº 15.269/2025, derivada da Medida Provisória nº 1.304/2025, que busca modernizar o desenho institucional do setor, reduzir encargos e …

Nov 25, 2025 · A Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025 foi sancionada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e convertida na Lei 15.269/2025. A matéria, que trata da reforma do …

A Lei 15.269/2025 redefine a forma como as cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) serão rateadas entre os consumidores, estabelecendo percentuais proporcionais para cada grupo …

Nov 25, 2025 · O teto dessas despesas passa a ser os valores orçados para o ano de 2025, atualizados pela inflação. Além disso, o texto traz ajustes nos critérios de rateio, interrompendo a trajetória de …

Nov 25, 2025 · Foi publicada hoje, 25 de novembro de 2025, a Lei nº 15.269/2025 (originada da Medida Provisória nº 1.304/2025, “Lei nº 15.269/2025”), que altera diversos marcos legais do setor elétrico …

Nov 20, 2025 · A Lei nº 15.269/2025, resultado da conversão da MP 1.304, marca a maior transformação do setor elétrico desde 2004. Sancionada em 25 de novembro de 2025, com 20 vetos …